1- Assinale a afirmativa incorreta no
que se refere à Resolução nº. 08 do COFFITO, que aprova as Normas para
Habilitação ao exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta
Ocupacional e dá outras providências. De acordo com o Art.2º, constituem
atos privativos, comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional,
nas áreas de atuação:
A) O planejamento, a
programação, a ordenação, a coordenação, a execução e a supervisão de
métodos e técnicas fisioterápicos e/ou terapêuticos ocupacionais que
visem à saúde nos níveis de prevenção primária, secundária e terciária.
B) A avaliação, reavaliação e determinação das condições de alta do cliente submetido à fisioterapia e/ou terapia ocupacional.
C)
A direção dos serviços e locais destinados a atividades fisioterápicas
e/ou terapêuticas ocupacionais, bem como a responsabilidade técnica pelo
desempenho dessas atividades.
D)
Ação, isolada ou concomitante, de agente termoterápico ou crioterápico,
hidroterápico, aeroterápico, fototerápico, eletroterápico ou
sonidoterápico.
E) A divulgação
de métodos e técnicas de fisioterapia e/ou terapia ocupacional,
ressalvados os casos de produção científica autorizada na Lei.
2- De acordo com a Resolução nº. 08 do COFFITO, analise as afirmativas abaixo:
1. A franquia profissional era
um vínculo criado pelo Conselho Federal a fim de possibilitar, a
critério do CREFITO, o exercício profissional, a título precário e por
prazo determinado, na área da respectiva jurisdição, ao fisioterapeuta
e/ou terapeuta ocupacional ao qual não podia ser deferida, de imediato, a
inscrição, mesmo que comprovada, pelo interessado, a existência das
condições exigidas para a futura inscrição. A Resolução n.º 218, de 14
de dezembro de 2000 determinou a extinção do Instituto e a Concessão de
Franquia Profissional de Fisioterapeuta e/ou de Terapeuta Ocupacional.
2.
É vetada a concomitância de inscrições para o exercício simultâneo das
profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional pelo portador dos
diplomas pertinentes às duas profissões.
3.
É vetado ao Presidente do CREFITO autorizar ao inscrito em outro
CREFITO, mesmo que em pleno gozo de seus direitos profissionais, o
exercício profissional temporário, isento de inscrição.
Assinale a alternativa correta
A) Apenas as afirmativas 1 e 2 estão corretas.
B) Apenas as afirmativas 1 e 3 estão corretas.
C) Apenas a afirmativa 1 está correta.
D) As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.
E) As afirmativas 1, 2 e 3 estão incorretas.
3- A Resolução 10 nº do COFFITO
aprova o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional. Sobre o Código de Ética, analise as afirmativas abaixo
1. A responsabilidade do
fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional, por erro cometido em sua
atuação profissional, é diminuída, quando cometido o erro na
coletividade de uma instituição ou de uma equipe.
2.
É dever do fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional colocar seus
serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra,
catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal.
3.
É proibido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional dar consulta ou
prescrever tratamento por meio de correspondência, jornal, revista,
rádio, televisão ou telefone.
Assinale a alternativa correta
A) Apenas as afirmativas 1 e 2 estão corretas.
B) Apenas as afirmativas 2 e 3 estão corretas.
C) Apenas a afirmativa 1 está correta.
D) As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.
E) As afirmativas 1, 2 e 3 estão incorretas.
4- Considerando o Código de
Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, estabelecido
pela Resolução 10 do COFFITO, assinale (V) quando verdadeira ou (F)
quando considerar a afirmativa falsa.
( ) O fisioterapeuta e/ou
terapeuta ocupacional poderão trabalhar em caráter provisório em empresa
não registrada no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da região.
( ) É
dever do fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional pertencer, no mínimo,
a uma entidade associativa da respectiva classe, de caráter cultural
e/ou sindical, da jurisdição onde exerce sua atividade profissional.
(
) O fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional poderão emprestar, apenas
e somente a título gratuito, seu nome, fora do âmbito profissional para
propaganda de medicamento ou outro produto farmacêutico, tratamento,
instrumental ou equipamento, ou publicidade de empresa industrial ou
comercial com atuação na industrialização ou comercialização dos mesmos.
(
) Quando a título gratuito, o fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional
podem permitir que seu nome conste do quadro de pessoal de hospital,
casa de saúde, ambulatório, consultório clínica, policlínica, escola,
curso, empresa balneária hidromineral, entidade desportiva ou qualquer
outra empresa ou estabelecimento congênere similar ou análogo, sem nele
exercer as atividades de fisioterapia e/ou terapia ocupacional
pressupostas.
( ) É proibido ao
fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional prestar assistência
profissional gratuita ou a preço ínfimo, ressalvado o disposto no art.
29 do Código de Ética, e encaminhar a serviço gratuito de instituição
assistencial ou hospitalar, cliente possuidor de recursos para remunerar
o tratamento, quando disso tenha conhecimento.
A sequência correta de cima para baixo é:
A) V; V; F; F; V.
B) F; V; F; F; V.
C) V; V; F; V; F.
D) V; F; F; F; F.
E) V; F; V; V; F.
5- Considerando as Resoluções nº. 80 e nº. 81 do COFFITO, é incorreto afirmar que:
A) ao profissional
fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional é vedado, em atividade
profissional nos Serviços de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional,
atribuir ou delegar funções de sua exclusividade e competência para
profissionais não habilitados ao exercício profissional da Fisioterapia.
B) somente poderão usar a expressão Terapia Ocupacional e Fisioterapia as empresas registradas na Junta Comercial do Estado.
C)
por sua formação acadêmico-profissional, pode o Terapeuta Ocupacional
e/ou Fisioterapeuta atuar juntamente com outros profissionais nos
diversos níveis de assistência à Saúde, na administração de serviços, na
área educacional e no desenvolvimento de pesquisas.
D)
a reabilitação é um processo de consolidação de objetivos terapêuticos,
não caracterizando área de exclusividade profissional, e sim uma
proposta de atuação multiprofissional, voltada para a recuperação e o
bem estar biopsicossocial do indivíduo.
E)
o Terapeuta Ocupacional e/ou Fisioterapeuta pode buscar todas
informações que julgar pertinentes no acompanhamento evolutivo do
tratamento do paciente sob sua responsabilidade, recorrendo a outros
profissionais da Equipe de Saúde, através de solicitação de laudos
técnicos especializados acompanhados dos resultados dos exames
complementares, a eles inerentes.
6- Assinale (V) quando verdadeira ou (F) quando considerar a afirmativa falsa.
( ) Ficam obrigados a
inscrever-se no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
de sua jurisdição o Fisioterapeuta e o Terapeuta Ocupacional que exerçam
o magistério apenas em disciplina de formação profissional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional que exijam, para a sua ministração,
conhecimentos técnicos, científicos e práticos, obteníveis através do
continuado exercício profissional.
(
) No exercício de suas atividades profissionais, o Fisioterapeuta
poderá aplicar, complementarmente, os princípios, métodos e técnicas da
acupuntura desde que apresente, ao respectivo CREFITO, título, diploma
ou certificado de conclusão de curso específico patrocinado por entidade
de acupuntura de reconhecida idoneidade científica, ou por
universidade. O CREFITO poderá, segundo normas baixadas pelo COFFITO,
solicitar que o Fisioterapeuta com registro de qualificação em
acupuntura demonstre, periodicamente, a atualidade científica dos
conhecimentos obtidos na área de acupuntura.
(
) A substituição das titulações de Fisioterapeuta e/ou Terapeuta
Ocupacional, por expressões genéricas, tais como: Terapeuta Corporal,
Terapeuta de Mão, Terapeuta Funcional, Repegistas, Terapeuta
Morfoanalista e assemelhadas, por profissional registrado/inscrito no
Sistema COFFITO/CREFITOS configura descumprimento legal, passível de
enquadramento em procedimento ético-disciplinar.
(
) A existência de qualquer débito do profissional no CREFITO não
interrompe o processo de transferência, entretanto, o CREFITO para o
qual se transfere o profissional assume a obrigatoriedade de cobrar ou
parcelar o débito existente.
A sequência correta de cima para baixo é:
A) V; V; F; F.
B) F; V; F; F.
C) V; V; F; V.
D) V; F; F; F.
E) F; V; V; V.
7- A Resolução n.º 194, de 9 de
dezembro de 1998, aprova a instituição na Estrutura dos Conselhos
Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOS, do
Departamento de Fiscalização – DEFIS. De acordo com esta Resolução,
analise as afirmativas abaixo:
1. O Presidente do CREFITO
encaminhará para conhecimento e deliberação da Diretoria todo e qualquer
processo administrativo-fiscalizador que depender de aplicabilidade de
medidas legais, ou mesmo aquele que, no seu entender, seja de relevância
e necessária sua discussão pelos membros da Diretoria.
2.
Avaliado o processo administrativo-fiscalizador pela Diretoria,
constatado ser o assunto de necessário conhecimento ou deliberação do
Plenário, caberá ao Presidente do CREFITO, determinar a inclusão da
matéria em pauta de reunião Plenária.
3.
É proibido em veículo CREFITO, a identificação do Conselho Regional e
respectiva sigla, mediante pintura apropriada ou uso de adesivo que
permita visibilidade.
4. Laudos
Técnicos e/ou Pareceres Especializados em atos de fiscalização ou no
processo administrativo fiscalizador e/ou interseção ética, quando não
for de autoria de profissional da atividade envolvida, é nulo de pleno
direito.
Estão corretas
A) 1 e 2, apenas.
B) 1, 2 e 4, apenas.
C) 1 e 3, apenas.
D) 1, 2, 3 e 4.
E) 2, 3 e 4, apenas
8- De acordo com a Resoluções do COFFITO, analise as afirmativas que se seguem:
1. Os certificados de conclusão
de cursos de quiropraxia e/ou de osteopatia somente serão aceitos, se
oriundos de instituição de reconhecida idoneidade no ensino das linhas
de conhecimento referenciadas, devendo comprovar uma carga horária
mínima de 1500 h (um mil e quinhentas horas), sendo 1/3 (um terço) de
atividades práticas, com duração mínima de 2 (dois) anos.
2.
As Instituições mantenedoras de Pós-Graduação na modalidade Residência
deverão obter para fins de reconhecimento de seus Títulos, prévia
aprovação de seu projeto pedagógico junto ao COFFITO.
3.
Serão reconhecidos como Especialistas, os portadores de Títulos de
Pós-Graduação, realizados na modalidade Residência - Treinamento em
Serviço em 2 anos – cujo projeto, tenha obtido a aprovação e o
reconhecimento do COFFITO.
4. Os
Cursos de Aprimoramento deverão apresentar uma carga horária mínima de
360 (trezentos e sessenta) horas aula com, no mínimo, 40% de aulas
práticas, devendo seu corpo docente satisfazer as exigências de
comprovação do domínio intelectual da disciplina, através de trabalhos e
outras ações, desenvolvidas no exercício da prática do magistério e/ou
do exercício profissional, no âmbito da informação técnico-científica
objeto do Projeto do Curso.
Estão corretas
A) 1 e 2, apenas.
B) 1, 2 e 3, apenas.
C) 1 e 3, apenas.
D) 1, 2, 3 e 4.
E) 1, 2 e 4, apenas.
9- Considerando a Resolução nº.
182, de 25 de novembro de 1997, assinale (V) quando verdadeira ou (F)
quando considerar a afirmativa falsa.
( ) Os Conselhos Regionais de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITOS são organizados e
instalados por ato específico do Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional - COFFITO, segundo critério da divisão do país em
regiões de jurisdição que, em função do número de profissionais e
pessoas jurídicas em atividade, assegure funcionamento autônomo e
regular, administrativo e financeiro.
(
) Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional –
CREFITOS fiscalizam o exercício profissional na área de sua jurisdição e
funcionam como Tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e
decidindo os casos que lhes forem submetidos.
( ) O mandato da Diretoria dos CREFITOS é de dois anos, podendo ser reconduzida por igual período de tempo.
(
) A estrutura do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional – CREFITO compreende: I – Plenário; II – Diretoria; III –
Comissão de Tomada de Contas – CTC; IV – Comissão de Ética Profissional –
COEP; V – As Assessorias Técnicas; VI – Secretaria Geral.
A sequência correta de cima para baixo é:
A) V; V; F; F.
B) F; V; F; F.
C) V; V; F; V.
D) V; F; F; F.
E) F; V; V; V.
10- Analise as afirmativas abaixo:
1. Entidades Beneficentes de
Assistência Social, prestadoras de assistência profissional nas áreas da
Fisioterapia e/ou da Terapia Ocupacional, agasalhadas pelos princípios e
exigências fixadas pela Lei Federal nº 8742/1993, Decretos de números
2536/1998, 3504/2000 e Art. 5º da MP nº 2129-6/2001 são dispensadas do
pagamento de emolumentos de registro e anuidade, ao CREFITO da
jurisdição.
2. De acordo com o
Art.1º da Lei n.º 8.856, de 1º de março de 1994 os profissionais
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional ficarão sujeitos à prestação
máxima de 40 horas semanais de trabalho, assegurado o intervalo para
almoço, o gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 do valor
do salário e décimo terceiro salário com base na remuneração integral.
3.
Em caso de transferência de jurisdição haverá a transferência do número
de inscrição de um profissional para outro, evitando a descontinuidade
na seqüência de registros nos CREFITOS.
4.
No impresso de receituário de instituição em que trabalhar, ou outro
qualquer em que fizer prescrição para cliente, o fisioterapeuta e/ou
terapeuta ocupacional consignará, obrigatoriamente, imediatamente abaixo
de sua assinatura, em carimbo ou manuscrito, o nome completo e o número
de do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Está(ão) correta(s)
A) 1 e 2 apenas.
B) 1 e 3 apenas.
C) 2 e 3 apenas.
D) 1 apenas.
E) 1, 2, 3 e 4.
11- De acordo com a Resolução
nº. 244 – COFFITO, de 28 de novembro de 2002, que dispõe sobre o
instituto da Licença Temporária de Trabalho para os fins a que destina,
analise as afirmativas abaixo:
1. É um ato administrativo
destinado à permissão do exercício profissional pelo período de até um
ano, não renovável, ao indivíduo em aguardo da expedição do diploma de
graduação pela IES.
2. A Licença
Temporária de Trabalho também poderá ser concedida em situações
especiais pelo CREFITO, não prevista no Art. 2º desta Resolução, desde
que autorizada pelo Plenário do COFFITO.
3. Este ato administrativo é devido ao tempo demandado pelas IES para processar os registros e expedir os diplomas de graduação.
4.
Este ato administrativo é decorrente da necessidade de o indivíduo
graduado ingressar de imediato no mercado de trabalho para sua
automanutenção, sem sofrer os entraves decorrentes das falhas
administrativas das IES.
5. O Instituto da Franquia Profissional vigora pelo disposto na Resolução COFFITO nº. 218, de 14 de dezembro de 2000.
Estão corretas
A) 1, 2, 4 e 5, apenas.
B) 2, 3, 4 e 5, apenas.
C) 1, 2, 3, 4 e 5.
D) 1, 2, 3 e 4, apenas.
E) 1, 2, 3 e 5, apenas.
12- A Constituição Federal
Brasileira no seu Art. 203 determina que a assistência social será
prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à
seguridade social e tem vários objetivos. Nas alternativas abaixo
assinale (V) quando o objetivo for verdadeiro ou (F) quando for falso.
( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
( ) O amparo às crianças e adolescentes carentes.
( ) Despesas com pessoal e encargos sociais.
( ) A promoção da integração ao mercado de trabalho.
( ) Normatizar a fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
A sequência correta de cima para baixo é:
A) V; V; F; F; V.
B) F; V; F; F; V.
C) V; V; F; V; F.
D) V; F; V; V; V.
E) V; F; F; V; V.
13- Não correspondem ao que se dispõe a Resolução nº. 242–COFFITO:
1. É vedado o registro de Título de Tecnólogo em Fisioterapia no COFFITO.
2. É vedado a portadores de Título de Tecnólogo em Fisioterapia, o exercício profissional da atividade, nos termos da lei.
3. O profissional que atua como Tecnólogo em Fisioterapia tem amparo legal junto ao COFFITO.
4. As instituições que contratam Tecnólogos em Fisioterapia têm amparo legal junto aos CREFITO / COFFITO.
5. O sistema CREFITO / COFFITO reconhece a necessidade do Tecnólogo em Fisioterapia na assistência de pacientes.
A) 1, 2 e 4, apenas.
B) 3, 4 e 5, apenas.
C) 1 e 2, apenas.
D) 3 e 4, apenas.
E) 1, 2 e 3, apenas.
14- A Resolução n.º 131, de 26
de Novembro de 1991–COFFITO dispõe sobre o registro de Diplomas de
graduados no estrangeiro, em cursos de Fisioterapia e/ou Terapia
Ocupacional, perante a Autarquia. Assinale (V) quando verdadeira ou (F)
quando considerar a afirmativa falsa.
( ) Concede-se a revalidação de
diplomados no estrangeiro desde que seja comprovada sua formação técnica
específica, perante o COFFITO.
(
) Considera-se que a revalidação de diplomados no estrangeiro, por
parte dos órgãos competentes, exige uma isonomia de estudos superiores
por parte do candidato nas Instituições Estrangeiras.
(
) Considera-se que é obrigação da Instituição responsável pela
revalidação, constatar se o Diploma corresponde, na origem, a estudos
superiores, compatíveis com a duração mínima exigível no Brasil.
(
) Uma vez constatada qualquer outorga já concedida, em desacordo com o
previsto no art. 1º., desta Resolução, deverá o CREFITO da jurisdição
fazer sindicância, encaminhando relatório conclusivo para deliberação do
Egrégio Conselho Federal, que tomará as medidas legais cabíveis,
inclusive, formalizando a cassação da outorga concedida indevidamente.
(
) Não será concedida outorga de exercício profissional para diplomado
no exterior, sem que haja comprovação formal de que sua graduação se
estabeleceu em estudo de nível superior, em Instituição de Ensino
Superior, com curso reconhecido pelo Governo do país de origem.
A sequência correta de cima para baixo é:
A) V; V; F; F; V.
B) F; V; F; F; V.
C) V; V; F; V; F.
D) F; V; V; V; V.
E) V; F; F; V; V.
15- Em relação à Resolução n.º 81- COFFITO, sobre a atuação do Terapeuta Ocupacional, assinale a alternativa incorreta:
A) O profissional deve reavaliar
sistematicamente o paciente para fins de reajuste ou alterações das
condutas terapêuticas próprias empregadas, adequando-as à evolução da
metodologia adotada.
B) O
Terapeuta Ocupacional é profissional competente para buscar todas as
informações que julgar necessárias no acompanhamento evolutivo do
tratamento do paciente sob sua responsabilidade, recorrendo a outros
profissionais da Equipe de Saúde, através de solicitação de laudos
técnicos especializados acompanhados dos resultados dos exames
complementares, a eles inerentes.
C)
Ao profissional Terapeuta Ocupacional é vedado, em atividade
profissional nos Serviços de Terapia Ocupacional, atribuir ou delegar
funções de sua exclusividade e competência para profissionais não
habilitados ao exercício da Terapia Ocupacional.
D)
Somente poderão usar a expressão Terapia Ocupacional as empresas
registradas no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -
CREFITO – da jurisdição, na conformidade com o preceituado no § único,
do artigo 12, da Lei nº. 6.316, de 17.12.75.
E)
O uso da expressão Terapia Ocupacional por qualquer estabelecimento,
sob qualquer objetivo, caracteriza prestação de serviços à saúde
ampliada, portanto, fora de abrangência fiscalizadora do COFFITO.
16- Considerando a Resolução nº.
211 - COFFITO, de 17 de agosto de 2000, assinale a alternativa que
expressa a determinação dessa Resolução.
A) É proibido o exercício
profissional da Fisioterapia ao portador de Certificado de Curso
Seqüencial, mesmo que reconhecido no âmbito educacional.
B) O COFFITO considera que o Certificado obtido em curso seqüencial valida exercício profissional.
C)
Autorizar o Terapeuta Ocupacional a usar complementarmente a Acupuntura
em suas condutas profissionais, após a comprovação da sua formação
técnica específica, perante o COFFITO.
D)
O Fisioterapeuta no âmbito da sua atividade profissional está
qualificado e habilitado para prestar serviços de auditoria, consultoria
e assessoria especializada.
E)
São atribuições do Terapeuta Ocupacional, que presta assistência a saúde
do trabalhador, independentemente do local em que atue, prestar
serviços de auditoria, consultoria e assessoria especializada no seu
campo de intervenção profissional.
17- Considerando a Resolução nº.
139 – COFFITO, de 28 de Novembro de 1992, que dispõe sobre as
atribuições do Exercício da Responsabilidade Técnica nos campos
assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, analise as
afirmativas abaixo:
1. A responsabilidade técnica
somente poderá ser exercida por Fisioterapeuta e/ou Terapeuta
Ocupacional em, no máximo, 2 (dois) serviços, devendo o CREFITO de a
jurisdição manter controle próprio, através de livro, ficha ou sistema
informatizado.
2. O responsável
técnico responderá perante o CREFITO, por ato de administração do agente
empregador, que corroborar ou não denunciar e que concorra, de qualquer
forma, para lesão dos direitos da clientela.
3.
É atribuição do responsável técnico, garantir que durante os horários
de atendimento à clientela, estejam em atividades no serviço,
profissionais Fisioterapeutas e/ou Terapeutas Ocupacionais, em número
compatível com a natureza da atenção à ser prestada.
4.
A responsabilidade técnica cessa pelo cancelamento, o qual é processado
pelo CREFITO, quando cancelada a inscrição do profissional ou registro
da empresa.
5. A empresa, órgão,
entidade ou instituição, deverá substituir o responsável técnico, no
prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da cessação da
responsabilidade técnica anterior, estando impedido de oferecer estas
práticas assistenciais se, no período não constar com a presença do
Fisioterapeuta e/ou do Terapeuta Ocupacional, de acordo com a
assistência proposta.
Estão corretas:
A) 1, 2, 3, 4 e 5.
B) 2, 3, 4 e 5, apenas.
C) 3, 4, e 5, apenas.
D) 1, 2 e 3, apenas.
E) 1, 2 e 4, apenas.
18- Segundo a Resolução 29 –
COFFITO, que regulariza a fiscalização do exercício profissional e provê
competência aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, nos termos da lei, entre outras, o COFFITO tem as seguintes
atribuições, exceto:
A) Promover, a partir de
denúncia ou visita de inspeção, a apuração de infração disciplinar e a
aplicação das penas cabíveis, nos termos do art. 7º., nºs. III e VII da
Lei nº. 6.316, de 12.12.75.
B)
Estabelecer, cada Conselho Regional, os procedimentos administrativos
para apuração de infração disciplinar e respectiva punição.
C)
Fiscalizar direta e permanentemente através de serviço específico, e
indireta e eventualmente, através dos profissionais em geral e de pessoa
especialmente credenciada pela Presidência do COFFITO ou do CREFITO.
D)
Classificar as infrações conforme a intenção e o dano delas decorrente,
a critério do CREFITO, e respeitando o que dispõe o § 2º do art. 17 da
Lei nº. 6.316/75, em três níveis de gradação.
E)
Não advertir ou repreender o profissional ou a pessoa jurídica na
omissão da indicação do número de inscrição e/ou do registro no CREFITO
em placas, anúncios e qualquer outro veículo de divulgação ou concorrer
para a omissão.
19- Sobre a Resolução 37 -
COFFITO, que regulamenta o registro de empresas nos Conselhos Regionais
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa incorreta :
A) O registro da empresa, ou do
órgão dela integrante, é requerido por representante legal da mesma, em
formulário próprio, ao Presidente do CREFITO.
B)
Está obrigada ao registro no Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional (CREFITO), com jurisdição sobre a região do
respectivo funcionamento, a empresa constituída ou que venha a ser
constituída, no todo ou em parte, individualmente ou em sociedade ou em
condomínio, inominadamente ou sob qualquer designação ou razão social,
com finalidade lucrativa ou não.
C)
Do requerimento deverá constar apenas e expressamente nome e/ou razão
social; nome do proprietário e, se for o caso, dos sócios proprietários,
diretores ou condôminos; nomes e números de inscrição no CREFITO dos
fisioterapeutas e/ou terapeutas ocupacionais vinculados à empresa, ou ao
órgão dela integrante, seja qual for a natureza do vínculo, indicado o
horário de atividade profissional de cada um, na empresa.
D)
A vigência do registro da empresa, ou do órgão dela integrante, no
CREFITO, é comprovada pela posse do Certificado de Registro de que trata
o art. 10, acompanhado da declaração de regularidade de situação
expedida anualmente.
E) O
requerimento de registro constitui processo específico e é julgado em
reunião da Diretoria, depois de instituído com parecer de um Relator,
escolhido e designado pelo Presidente, dentre os membros efetivos que
não fazem parte da Diretoria e os suplentes.
20- Sobre uma empresa registrada
no CREFITO para fins de publicidade, segundo a Resolução 37- COFFITO,
assinalar (V) quando verdadeira ou (F) quando considerar a afirmativa
falsa.
( ) É obrigatório a menção
expressa do número de registro da empresa no CREFITO em anúncio ou
propaganda próprios ou de órgão a ela subordinada.
(
) É vedado o uso, em placas, letreiros, impressos e anúncios, de
símbolo, logotipo, fotografia e o conceito das profissões de
fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, bem como dos que as exerçam.
(
) As expressões "fisioterapia" e "terapia ocupacional" e suas
derivações somente podem integrar, conforme o caso, nome ou razão social
da empresa da qual participe fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional
como proprietário, condômino ou sócio, respeitadas as existentes
anteriormente a 1978.
( ) É
obrigatório a divulgação do número de pacientes/dia atendidos pelo setor
de fisioterapia e/ou terapia ocupacional, e número de pacientes/dia
atendidos pela empresa, no total.
(
) É obrigado nas divulgações a apresentação das Armas da República, em
arte de fundo, impressa em verde de tonalidade mais clara que a da grega
(inciso III) e a autenticação pela impressão, em relevo seco, do sinete
do CREFITO.
A sequência correta de cima para baixo é:
A) V; V; F; F; V.
B) F; V; F; F; V.
C) V; V; F; V; F.
D) V; F; V; V; V.
E) V; V; V; F; F.
21- Os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional poderão, no campo as atividades específicas de cada um, EXCETO:
A) Dirigir serviços em órgãos públicos de saúde.
B) Exercer magistério em nível superior ou médio.
C) Supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos.
D) Prescrever medicamentos.
E) Assessorar tecnicamente serviços em estabelecimentos públicos ou privados.
22- Analise as afirmativas abaixo e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) Cada Conselho Regional
estabelecerá os procedimentos administrativos para apuração de infração
disciplinar e respectiva punição.
( ) A anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição deverá ser paga em até 31 de janeiro de cada ano.
(
) A Lei nº 6.316/75, artigo 12 rege que o livre exercício da profissão
de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional em todo território nacional
somente é permitido ao portador de carteira profissional expedida por
órgão competente.
( ) É vedado atribuir a outro profissional o número da inscrição e o da franquia profissional cancelados.
(
) O Fisioterapeuta/Terapeuta Ocupacional avaliam e decidem quanto à
necessidade de submeter o cliente à Fisioterapia/Terapia Ocupacional,
mesmo quando o tratamento é solicitado por outro profissional.
A sequência está correta em:
A) V, F, V, F, V
B) V, F, V, V, V
C) F, V, F, V, F
D) F, V, F, V, V
E) V, F, F, F, V
23- Sobre as atribuições do
responsável técnico nos campos assistenciais da Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, previstas na Resolução 139, é INCORRETO afirmar que:
A) Sempre que oferecidos
estágios curriculares, garantir que só poderão alcançar uma relação
máxima de um preceptor para quatro acadêmicos.
B)
Durante os horários de atendimento à clientela, devem estar presentes
os profissionais Fisioterapeuta/Terapeuta Ocupacional em atividades no
serviço.
C) Deve observar que estágios curriculares só poderão ocorrer com acadêmicos a partir do 6º período de graduação.
D) A responsabilidade técnica somente poderá ocorrer em no máximo dois serviços.
E)
A empresa ou instituição deverá substituir o responsável técnico no
prazo máximo de quinze dias, contados a partir da cessação da
responsabilidade técnica anterior.
24- Segundo a Resolução 158/94, é correto dizer que:
A) É facultado ao Fisioterapeuta/Terapeuta Ocupacional omitir sua titulação profissional em anúncio profissional.
B) Cinesioterapia é a prática terapêutica exclusiva e privativa do profissional Fisioterapeuta.
C) A utilização de expressões como terapeuta corporal e terapeuta funcional não configura descumprimento legal.
D)
As atividades profissionais de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional
têm mesmo conteúdo acadêmico, diferenciando-se por seus métodos e
técnicas utilizados.
E) Ao
anunciar-se em eventos científicos e culturais é permitido ao
Fisioterapeuta/Terapeuta Ocupacional abster-se de sua titulação
profissional.
GABARITO
1-D 2-A 3-A 4-D 5-C 6-B 7-B 8-D 9-E 10-C 11-C 12-A 13- E 14-B 15- E 16-A 17-C 18-D 19-A 20-E 21-D 22-B 23-A 24-B
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